UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

Mantida reintegração de posse da Fazenda Rio Claro, na Paraíba

Considerou-se não estar iniciada a competência do Tribunal para apreciar o caso, ainda não decidido pela instância anterior.

STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

HC. Sentença condenatória. Anulação do trânsito em julgado, face à decretação da deserção do recurso de apelação. Ausência de prisão preventiva.

Revisão geral anual. Danos morais. Honorários. Justiça gratuita.

4ª Turma do TRT-4 nega vínculo de emprego entre psicóloga e clínica geriátrica

A decisão unânime confirmou a sentença da juíza Augusta Polking Wortmann, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

TJGO cassa sentença que obrigava produtor rural a pagar dívida de quase R$790 mil após banco ter camuflado origem do crédito

Na ação, os advogados João Domingos e Leandro Marmo demonstram que, no momento de renegociar a dívida, o banco “camuflou” a origem do crédito, que era Cédula Rural Pignoratícia, colocando-o como Cédula de Crédito Bancário, em que há cobrança de juros bem maiores.

Empresa é multada por litigância de má-fé ao não mencionar ação anterior com o mesmo propósito

Violação do princípio da boa-fé processual.

Negado adicional de insalubridade a empregado que trabalhava com álcalis cáusticos

Ele não manuseava o produto bruto.

Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade

No local, circulavam entre 10 e 14 pessoas.

Mantida condenação de integrante de quadrilha que assaltou empresa de valores em Santos

A pena foi fixada em 146 anos e sete meses de reclusão.

Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva

A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.

Negada indenização a tio impedido de embarcar com o sobrinho em viagem rodoviária

Autor não portava documentos necessários.